Parte geral

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

No âmbito do website quintaalegrealgarve.com, com o AL 120024, pode requisitar ao utilizador que disponibilize dados pessoais, ou seja, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à Quinta Alegre identifica-lo / contactá-lo (“Dados Pessoais”).

Os Dados Pessoais são requisitados quando o, solicita um contacto, subscreve um determinado aluguer, presta ou solicita uma informação ou estabelece uma relação contratual com a Quinta Alegre.

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados, são nomeadamente os relativos ao nome, género, data de nascimento, telemóvel, e-mail, morada, identificação fiscal (para efeitos de faturação).

 

PRINCIPIOS GERAIS NO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

A Quinta Alegre, no âmbito da presente Política de Privacidade, compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

• Conservados de forma a permitir a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

• Tratados de uma forma que garanta a segurança, sendo adoptadas medidas técnicas adequadas;

• Recolhidos para finalidades determinadas, objectivas, legitimas, não sendo tratadas posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades:

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela Quinta Alegre, com base no acordo do utilizador, este tem direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento. No entanto a retirada do consentimento, não compromete a legalidade do tratamento efetuado pela Quinta Alegre, com base no consentimento comprovado previamente dado pelo Utilizador.

 

UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS DO UTILIZADOR

A Quinta Alegre, utiliza os Dados do Utilizador, nomeadamente, para:

• Prestação de serviços;

• Gestão de contratos com o Utilizador;

• Faturação e cobrança ao Utilizador;

Os dados recolhidos pela Quinta Alegre, não são partilhados com Terceiros, sem consentimento do Utilizador, com exceção, das entidades em que essa comunicação seja necessária para a execução do contrato com o utilizador ou no caso de ser necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Quinta Alegre esteja obrigada.

 

Direitos dos utilizadores, enquanto titulares de dados pessoais

DIREITO À INFORMAÇÃO

• Os contactos da Quinta Alegre;

• As finalidades do tratamento a que os dados se destinam, bem como, se aplicável, as razões legais, para o tratamento dos mesmos;

• Prazo de conservação dos dados pessoais;

• Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do utilizador, o direito de o retirar em qualquer altura, sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;

• O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra entidade de controlo.

 

DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

A Quinta Alegre garante os meios que permitem a consulta, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais. O Utilizador tem o direito de obter da Quinta Alegre a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos dados pessoais.

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DIREITO À RECTIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais, bem como o direito a que os seus dados sejam completados.

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DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (DIREITO A SER “ESQUECIDO”)

O Utilizador tem o direito de obter da Quinta Alegre a eliminação dos seus dados quando os mesmos deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, bem como no caso de os referidos dados sejam tratados ilegalmente.

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DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua privacidade, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, ou quando o tratamento for efectuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos. O direito de acesso, o direito de rectificação, o direito de eliminação, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante o envio de um e-mail para quintaalegre.lagoa@gmail.com

 

Parte final

VIOLAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Em caso de violação dos Dados Pessoais a Quinta Alegre, compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais do Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

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ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRIVACIDADE

A presente política de privacidade pode ser alterada sem aviso prévio, no entanto será sempre feito uma informação sobre as alterações introduzidas no web site da Quinta Alegre.

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação e execução da Politica de Privacidade, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da Comarca de Lisboa, sem prejuízo de normas legais imperativas aplicáveis.

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Cookies

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• Garantir a segurança da sua conta;

• Melhorar o desempenho das páginas web;

• Garantir o processo de encomenda.

 

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